Modelo de Petição Inicial: Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Publicado em: 05/07/2023 Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE ________
[Nome completo do Reclamante], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº ________, CPF nº _______, residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na CLT, art 3º e na Súmula 212/TST, propor
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
em face de [Nome completo da Empresa ou do Empregador], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _______, com sede à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
O Reclamante iniciou sua prestação de serviços para a Reclamada em [data de início do trabalho], exercendo a função de [descrição do cargo/atividade], recebendo como contraprestação a quantia de R$______ mensais. Apesar de preencher todos os requisitos de uma relação de emprego, seu contrato de trabalho nunca foi formalizado.
II. DO DIREITO
De acordo com a CLT, art. 3º, é considerado empregado toda pessoa física que prestar"'>...
