Modelo de Petição Inicial Argumentando Contra a Aplicação da Prescrição Intercorrente Conforme CLT, art. 11-A

Publicado em: 02/04/2024 Trabalhista
Este documento oferece um modelo de petição inicial para casos trabalhistas onde se discute a aplicação da prescrição intercorrente, de acordo com o Art. 11-A da CLT, propondo argumentação legal, constitucional e jurídica para contestar sua incidência no caso em análise.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE [INSIRA A CIDADE/ESTADO]

[Nome completo do Reclamante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da carteira de identidade nº [número da identidade], inscrito(a) no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa, Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840 da CLT e demais dispositivos aplicáveis, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de [Nome completo ou razão social do Reclamado], [nacionalidade ou natureza jurídica], [estado civil ou tipo societário], [profissão ou ramo de atividade], portador(a) da carteira de identidade nº [número da identidade] ou inscrito(a) no CNPJ sob o nº [número do CNPJ], residente e domiciliado(a) ou com sede na [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Reclamante foi empregado do Reclamado de [data de início] a [data de término], exercendo a função de [inserir função], pelo salário de R$ [inserir valor]. No curso da execução trabalhista referente a verbas rescisórias não pagas, o processo encontra-se paralisado há mais de dois anos, devido à inércia do Reclamante em cumprir determinação judicial, ocasionando a incidência da prescr"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Considerações Finais sobre o Tema

A aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho é uma medida que deve ser analisada com critério, considerando as particularidades de cada caso e os princípios que regem o Direito do Trabalho. A proteção ao trabalhador e a busca pela justiça social devem guiar a interpretação das normas, evitando-se a perda de direitos por formalismos excessivos. A jurisprudência e a doutrina trabalhista contemporâneas destacam a importância de se ponderar as circunstâncias que levaram à paralisação do processo, antes de declarar a prescrição intercorrente.

Doutrinas Citadas:

  • Mauricio Godinho Delgado, "Curso de Direito do Trabalho".
  • Sérgio Pinto Martins, "Direito do Trabalho".
solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Petição de Requerimento de Prescrição Intercorrente no Processo Trabalhista

Modelo de Petição de Requerimento de Prescrição Intercorrente no Processo Trabalhista

Publicado em: 01/10/2024 Trabalhista

Modelo de petição para requerer a declaração de prescrição intercorrente em processo trabalhista, com fundamento na inércia da parte exequente por mais de cinco anos desde o arquivamento, conforme previsto na CLT e no CPC/2015.

Acessar
Modelo de Exceção de Pré-Executividade – Prescrição Intercorrente

Modelo de Exceção de Pré-Executividade – Prescrição Intercorrente

Publicado em: 16/09/2024 Trabalhista

Modelo de petição de exceção de pré-executividade arguindo a prescrição intercorrente em execução, visando à extinção da execução e à declaração de inexigibilidade do débito.

Acessar
Modelo de Defesa por Prescrição Intercorrente em Execução Cível

Modelo de Defesa por Prescrição Intercorrente em Execução Cível

Publicado em: 09/09/2024 Trabalhista

Modelo de Exceção de Pré-Executividade alegando prescrição intercorrente em execução cível, com fundamentação no CPC/2015 e no CCB/2002, e pedido de extinção da execução pela inércia do exequente.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.