Modelo de Petição Inicial com Pedido de Danos Morais e Materiais por Interrupção de Serviço de Internet

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional à [endereço do advogado para recebimento de intimações], vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de [NOME DA OPERADORA], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O Autor é assinante de serviço de internet fornecido pela Ré, conforme contrato nº [número do contrato], e sempre manteve o pagamento das faturas em dia. No entanto, no dia [data da interrupção], o serviço de internet foi abruptamente interrompido. Ao contatar a Ré para solucionar o problema, foi informado de que a interrupção se deu devido ao furto de cabos na região onde reside o Autor.

Apesar de diversas tentativas de reestabelecimento do serviço e inúmeros contatos com a central de atendimento da Ré, o serviço de internet permaneceu interrompido por [inserir número de dias de interrupção]. Essa situação causou ao Autor prejuízos materiais, como a impossibilidade de realizar suas atividades profissionais, e danos morais decorrentes do abalo psicológico e da frustração diante da falha na prestação de um serviço essencial.

II - DO DIREITO

A Constituição Federal, em seu CF/88, art. 5º, XXXII, assegura a defesa do consumidor, e o CDC, art. 6º, VI consagra como direito básico do consumidor a efetiva reparação de danos materiais e morais.

O CCB/2002, art. 186 dispõe que aquele que, por ação ou omissão, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. No caso em tela, a interrupção dos serviços de internet, por tempo prolongado, caracteriza falha na prestação do serviço por parte da Ré, ensejando a obrigação de indenizar os danos causados ao Autor.

Ainda, o CDC, art. 14 estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à presta"'>...