Narrativa de Fato e Direito

Resumo dos Fatos

O presente caso trata-se de uma ação de indenização por danos morais promovida por um trabalhador, identificado como Autor, contra a Ré, uma pessoa jurídica de direito privado. O Autor foi contratado pela Ré em [data] para exercer a função de [cargo]. Durante o contrato de trabalho, o Autor afirma ter sido submetido a situações reiteradas de assédio moral no ambiente laboral, o que incluiu humilhações públicas, xingamentos e ameaças.

Tais condutas, segundo o Autor, violaram sua dignidade e causaram intenso sofrimento psicológico, afetando sua honra e bem-estar. Frente a essas práticas, o Autor busca a reparação pelos danos morais sofridos.

Fundamentos Jurídicos

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, inciso III, estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República. Além disso, o artigo 5º, inciso X, assegura o direito à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, prevendo indenização em caso de violação.

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 186, define que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito". O artigo 927 do mesmo diploma legal impõe a obrigação de reparar o dano causado.

Na esfera trabalhista, o artigo 223-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) reforça a proteção contra a violação de direitos da personalidade do empregado, prevendo a reparação por danos extrapatrimoniais. A doutrina jurídica também reconhece o assédio moral no trabalho como uma afronta à dignidade do trabalhador, sendo imprescindível sua reparação para prevenir e coibir essas práticas.

Jurisprudência Relacionada

• Ilegitimidade Passiva: A teoria da asserção permite aferir a legitimidade processual com base nas alegações iniciais. Em casos semelhantes, o dano moral foi reconhecido, e o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 foi mantido, respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (TJSP, Apelação Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Fernando Marcondes, julgado em 16/07/2024).
• Ônus Probatório: A ausência de provas pode levar à improcedência da ação. Contudo, no presente caso, o Autor apresenta provas documentais e testemunhais suficientes para demonstrar o assédio moral sofrido (TJSP, Recurso Inominado Cível Acórdão/TJSP, Rel. Des. Gilmar Ferraz Garmes, julgado em 15/08/2023).

Pedidos do Autor

Diante dos fatos e fundamentos apresentados, o Autor requer:

1. A citação da Ré para apresentação de contestação no prazo legal;
2. O julgamento procedente da ação, condenando a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou outro valor que o juízo considerar adequado;
3. A condenação da Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
4. A realização de audiência de conciliação nos termos do artigo 319, inciso VII, do CPC/2015;
5. A produção de todas as provas admissíveis em direito, especialmente provas documentais e testemunhais.

Conclusão

O Autor busca a reparação pelos danos morais sofridos devido às condutas abusivas praticadas pela Ré, que violaram direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, legislação civil e trabalhista. O pedido de indenização visa não apenas reparar os prejuízos sofridos, mas também coibir práticas similares no ambiente de trabalho, preservando a dignidade do trabalhador.