Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais - Acusação Injusta de Furto em Supermercado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

Autor: [Nome do Autor], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo].

Réu: [Nome do Supermercado], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número], com sede na [endereço completo].

[NOME DO AUTOR], já qualificado, por meio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na [endereço do advogado], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

em face de [NOME DO SUPERMERCADO], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I. DOS FATOS

1. No dia [data], o Autor foi ao estabelecimento do Réu para realizar suas compras de rotina. Após efetuar o pagamento e se dirigir à saída do supermercado, foi abruptamente abordado por um segurança do local.

2. Sob a alegação de furto, o segurança do Réu exigiu que o Autor abrisse sua mochila para uma revista pública. Esta revista ocorreu na presença de inúmeros clientes, causando grande constrangimento e humilhação ao Autor.

3. O estabelecimento possui monitoramento por câmeras, o que facilmente poderia ter sido utilizado para esclarecer a situação sem a necessidade de expor o Autor de forma vexatória.

4. Após a revista, não foi encontrado qualquer item não pago na mochila do Autor, confirmando a injustiça da acusação.

II. DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS

5. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (CF/88, art. 1º, III): Assegura o respeito à dignidade do ser humano, devendo ser observado em todas as relações jurídicas.

6. Princípio da Boa-Fé (CCB/2002, art. 422): Estabelece que os contratantes devem comportar-se com probidade e boa-fé, aplicando-se também às relações de consumo.

7. Princípio da Reparação Integral (CF/88, art. 5º, V e X): Garante ao lesado o direito à indenização por danos morais, materiais e à imagem.

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