Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Abandono Afetivo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___

NOME DO AUTOR, brasileiro, solteiro, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

em face de NOME DO RÉU, brasileiro, estado civil, profissão, portador do RG nº ___ e CPF nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, nº ___, Bairro ___, Cidade ___, Estado ___, CEP ___, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

1. DOS FATOS

1.1. O Autor foi reconhecido como filho biológico do Réu após ação de investigação de paternidade, concluída há 20 anos, conforme sentença transitada em julgado (doc. 1).

1.2. Desde o reconhecimento judicial da paternidade, o Réu jamais exerceu seu papel paterno, permanecendo ausente da vida do Autor, que atualmente conta com 42 anos de idade.

1.3. O abandono afetivo sofrido pelo Autor causou-lhe severos danos emocionais e psicológicos, privando-o de uma convivência familiar saudável e do suporte afetivo necessário para seu desenvolvimento.

1.4. O Autor busca, por meio da presente ação, a reparação dos danos morais sofridos em razão do abandono afetivo perpetrado pelo Réu.

2. DO DIREITO

2.1. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, impõe aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos, visando assegurar-lhes o pleno desenvolvimento e a convivência familiar.

2.2. O Código Civil de 2002, em seu art. 1.634, "'>...