Modelo de Petição Inicial de Indenização por Dano Material c/c Dano Estético

NARRATIVA DE FATO E DIREITO

A narrativa de fato e direito aborda a situação em que o Requerente, um motociclista de 43 anos, sofreu um grave acidente de trânsito causado pela manobra imprudente do Requerido, que entrou repentinamente na frente de sua motocicleta. O acidente resultou na perda total da motocicleta e graves lesões físicas ao Requerente.

Fato e Direito:

1. Fato: O Requerente trafegava pela [nome da avenida] quando foi surpreendido pelo Requerido, que entrou repentinamente na frente de sua motocicleta, ocasionando a colisão. O Requerente sofreu graves lesões e a motocicleta foi considerada perda total. O Requerido alegou não ter culpa no acidente e a seguradora ameaça o Requerente com ação judicial.

2. Direito: A responsabilidade civil é regida pelos princípios da reparação integral, dignidade da pessoa humana e proteção à vida e à saúde (CF/88, art. 5º, V e X; CF/88, art. 1º, III). O CC/2002, art. 186 e art. 927, estabelece a obrigação de reparar o dano causado por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência. A petição inicial atende aos requisitos do CPC/2015, art. 319.

Conceitos e Definições:

• Responsabilidade Civil: Obrigação de reparar o dano causado a outrem por ação ou omissão, negligência ou imprudência.
• Dano Material: Prejuízo econômico resultante de um ato ilícito, como a perda de um bem.
• Dano Estético: Prejuízo à integridade física que afeta a aparência da vítima, causando-lhe sofrimento e desconforto.

Considerações Finais:

A ação de indenização por dano material e dano estético é um instrumento jurídico fundamental para assegurar a reparação integral dos prejuízos sofridos pela vítima de um acidente de trânsito. Doutrinadores como Maria Helena Diniz destacam a importância da responsabilidade civil na proteção dos direitos fundamentais à integridade física e moral.

A correta aplicação dos princípios constitucionais e legais assegura a reparação dos danos materiais e estéticos sofridos pela vítima, promovendo a justiça e a proteção dos direitos individuais. A presente petição visa garantir a indenização devida ao Requerente, assegurando a reparação integral dos prejuízos sofridos.

Este modelo de petição inicial visa assegurar a reparação dos danos materiais e estéticos sofridos pelo Requerente, promovendo a justiça e a proteção dos direitos fundamentais.