Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de ação indenizatória movida por M. F. de S. contra J. A. de S., pleiteando a reparação de danos materiais, morais e estéticos, decorrentes de acidente de trânsito ocorrido em __/__/____. O autor alega que o réu, ao realizar manobra imprudente, causou a colisão, resultando em perda total de sua motocicleta e em lesões físicas graves.

Voto

O presente caso exige análise à luz dos fatos e do direito, considerando os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis.

Dos Fatos

Consta nos autos que no dia __/__/____, o autor trafegava regularmente em sua motocicleta quando foi surpreendido por uma manobra repentina realizada pelo réu, culminando em colisão. Em decorrência do acidente, o autor sofreu graves lesões físicas, incluindo fraturas e sequelas permanentes, além de danos materiais e morais evidentes. O réu, por sua vez, negou responsabilidade pelos fatos, mas as imagens das câmeras de segurança juntadas aos autos demonstram, de forma inequívoca, que a manobra imprudente foi a causa exclusiva do sinistro.

Do Direito

A responsabilidade civil do réu encontra fundamento no artigo 186 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), que dispõe que "aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito", e no artigo 927 do mesmo código, que estabelece a obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o réu violou as disposições dos artigos 34 e 44, ao realizar manobra sem a devida cautela, interceptando a trajetória do autor. A conduta imprudente gera o dever de reparação dos danos materiais, morais e estéticos suportados pelo autor.

Cumpre destacar que a Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu artigo 5º, incisos V e X, protege os direitos à indenização por dano material e moral, bem como à inviolabilidade da integridade física e psíquica do indivíduo.

Da Jurisprudência

A jurisprudência pátria é pacífica ao reconhecer o dever de reparação em situações semelhantes:

1. TJSP (26ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Acidente objeto da lide ocorreu por culpa exclusiva do réu (...) Obrigação de o réu indenizar os danos que o autor suportou em razão do acidente (...)".
2. TJSP (27ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Dano moral configurado 'in re ipsa', tendo em vista a violação à integridade física do demandante."
3. TJSP (Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II) - Apelação Cível Acórdão/TJSP: "Culpa presumida daquele que atinge a traseira de veículo (...) Dano moral 'in re ipsa'."

Conclusão

Diante do exposto, entendo que os elementos probatórios constantes nos autos comprovam a responsabilidade exclusiva do réu pelo acidente, bem como os danos materiais, morais e estéticos sofridos pelo autor. Assim, voto pela procedência do pedido inicial para:

1. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor correspondente à perda total da motocicleta e aos gastos médicos e hospitalares;
2. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ ________, considerando o sofrimento físico e psicológico suportado pelo autor;
3. Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos estéticos, no valor de R$ ________, em razão das sequelas permanentes;
4. Condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no artigo 93, IX, da Constituição Federal de 1988, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu nos termos acima descritos.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Local e data,

________________________________ Nome do Magistrado Cargo