Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais por Violência Doméstica

Processo: [Número do Processo]
Autora: [Nome da Autora]
Réu: [Nome do Réu]
Juízo: [Vara Cível da Comarca]

MM. Juiz(a),

[Nome da Autora], brasileira, [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [número] e inscrita no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

em face de [Nome do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito(a) no CPF/MF sob nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

1. A Autora e o Réu viveram em união estável por [número de anos] anos, período durante o qual a Autora sofreu reiteradas agressões físicas, psicológicas e morais, configurando violência doméstica.

2. As agressões foram documentadas em boletins de ocorrência e laudos médicos anexos (docs. 01 e 02), evidenciando a gravidade e a repetição dos atos violentos.

3. Em decorrência das agressões, a Autora foi submetida a tratamentos médicos e psicológicos, incorrendo em despesas significativas, conforme comprovantes anexos (docs. 03 a 05).

4. Além dos danos materiais, a Autora sofreu danos morais irreparáveis, consistentes em humilhação, sofrimento psíquico e degradação de sua dignidade.

II. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL

1. Dos Danos Morais e Materiais

A CF/88, art. 5º, V e X, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pe"'>...