Modelo de Petição Inicial para Ação de Anulação de Contrato Mercantil
Publicado em: 18/07/2023 Comercial
(EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR) JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE/ESTADO)
(NOME DO REQUERENTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado na (endereço completo), por seu advogado que abaixo subscreve (Nome, OAB e endereço do advogado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos CCB/2002, art. 138 e seguintes, propor
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO MERCANTIL
em face de (NOME DO REQUERIDO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado na (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I - DOS FATOS
(Os fatos que justificam a ação devem ser descritos de forma clara e objetiva, sempre observando a ordem cronológica dos eventos).
II - DO CONTRATO
(O contrato deve ser descrito, incluindo a data em que foi firmado, o objeto, as partes, e os principais pontos que fundamentam o pedido de anulação).
III - DO DIREITO
O contrato mercantil celebrado entre as partes deve ser anulado por conta de vício que o torna nulo, conforme dispõe o arti"'>...
