Dos Fatos

O senhor A. J. dos S. (Exequente), residente na cidade de ___, celebrou um contrato de mútuo com o senhor M. F. de S. L. (Executado) em ___, no valor de R$ ___, com vencimento em ___. Para formalizar a obrigação, foi emitida uma nota promissória pelo Executado, atendendo às exigências legais, especialmente no que tange à assinatura e aos requisitos formais.

Apesar das tentativas extrajudiciais de cobrança, o Executado não efetuou o pagamento da dívida no prazo contratado. O valor atualizado devido, considerando juros e correção monetária, soma R$ ___, conforme cálculo anexo à petição inicial.

Do Direito

A execução proposta fundamenta-se no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). O artigo 784, inciso I, do referido diploma legal, classifica a nota promissória como título executivo extrajudicial, desde que preencha os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, conforme previsto no artigo 783 do CPC/2015.

Cumprindo o disposto no artigo 798, inciso I, alínea "b", do CPC/2015, o Exequente apresentou o cálculo atualizado do débito, demonstrando a conformidade legal e processual do pedido. A doutrina corrobora a legitimidade da execução direta de títulos extrajudiciais, dispensando a fase de conhecimento, como defendido pelos renomados juristas Fredie Didier Jr. e Humberto Theodoro Júnior.

Jurisprudência Aplicável

O entendimento jurisprudencial confirma a validade da execução de títulos extrajudiciais e reitera que, em caso de indeferimento da inicial, não há necessidade de intimação pessoal do Exequente, bastando que ocorra na pessoa de seu advogado. Exemplos relevantes incluem:

• TJSP (Turma IV - Direito Privado 2) - Apelação Cível n.º Acórdão/TJSP: "A intimação pessoal do exequente, prevista no CPC/2015, art. 485, III e §1º, não se aplica a Execuções e nem a situações de aditamento da petição inicial para apresentação de documentos complementares. Nessas hipóteses, a intimação deve ocorrer na pessoa do advogado."
• TJSP (15ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível n.º Acórdão/TJSP: "É desnecessária a emenda da petição inicial quando esta já está instruída com os documentos suficientes à sua propositura e à compreensão da pretensão do autor."

Pedidos

Diante da inadimplência do Executado e da comprovação do direito do Exequente, pleiteia-se:

1. A citação do Executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada de R$ ___, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios, sob pena de penhora, nos termos do CPC/2015, art. 829;
2. A condenação do Executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 827 do CPC/2015;
3. A expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do Executado, caso não ocorra o pagamento no prazo legal;
4. A intimação do Exequente para indicar bens passíveis de penhora, caso necessário;
5. A concessão de prioridade na tramitação do feito, se cabível, conforme a legislação vigente.

O valor atribuído à causa é de R$ ___.

Conclusão

A narrativa apresentada demonstra que o título executivo extrajudicial é legítimo, e o pedido atende aos requisitos legais para a execução. Assim, requer-se o deferimento da ação de execução, garantindo ao Exequente a satisfação de seu crédito.