Modelo de Petição Inicial para Ação de Indenização por Produto Defeituoso - Proteja Seus Direitos de Consumidor
Publicado em: 19/06/2023 Consumidor
[Seu Nome] [Endereço] [Cidade, Estado, CEP] [Email] [Telefone]
Ao Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [informação da vara cível]
Ref.: Ação de Indenização por Produto Defeituoso
[Seu Nome], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [nº], residente e domiciliado na [endereço], por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CDC, art. 12 (Lei nº 8.078/90), propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRODUTO DEFEITUOSO
em face de [Nome do Vendedor ou Empresa Réu], pessoa física/jurídica, portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
DOS FATOS
[Descrever detalhadamente os fatos que constituem a venda do produto defeituoso, incluindo a descrição do produto, a forma como o defeito se manifestou, as tentativas de resolver o problema com o vendedor, e a recusa do vendedor em reparar ou substituir o produto]
