Modelo de Petição Inicial para Ação de Nulidade de Cláusulas Contratuais Abusivas em Contrato Empresarial
Publicado em: 10/07/2023 EmpresaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________, ESTADO DE _______
[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade R.G. nº ______ e inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à [endereço], por seu advogado infra-assinado, procuração anexa (doc. 1), com escritório profissional à [endereço], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS EM CONTRATO EMPRESARIAL
em face de [NOME DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade R.G. nº ______ e inscrito no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado à [endereço], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
O Autor celebrou contrato empresarial com o Réu em [data], anexo (doc. 2). No entanto, o referido contrato contém cláusulas abusivas"'>...
