Modelo de Petição Inicial para Ação de Reparação de Danos por Erro Odontológico

Publicado em: 11/05/2024 CivelConsumidor
Modelo de petição inicial para ação de reparação de danos devido a erro odontológico em procedimentos de implante, com base no CDC, responsabilidade civil e obrigação de resultado. Inclui pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da [Vara Competente]

Autor: [Nome Completo do Autor], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], residente e domiciliado em [Endereço Completo].

Réu: [Nome Completo do Profissional/Réu], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [Número] e CPF nº [Número], com consultório na [Endereço Completo].

Assunto: Reparação de Danos por Erro Odontológico

O Autor, por meio de seu advogado infra-assinado, conforme instrumento de mandato anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ERRO ODONTOLÓGICO

em face de [Nome Completo do Profissional/Réu], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS:

O Autor contratou os serviços odontológicos do Réu para realizar implantes dentários, acreditando na qualidade do serviço prestado e nos resultados prometidos. Contudo, após o procedimento, o Autor sofreu sérias complicações, incluindo dores intensas e infecção.

Mesmo após diversas tentativas de resolução amigável, o Réu recusou-se a reparar o dano e a fornecer tratamento adicional. A negligência do Réu resultou em prejuízos materiais, morais e estéticos ao Autor.

II. FUNDAMENTO LEGAL, JURÍDICO E CONSTITUCIONAL:

  1. Do Direito Aplicável"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

NARRATIVA DE FATO E DIREITO:

A presente ação visa obter reparação de danos sofridos pelo Autor em decorrência de erro odontológico durante procedimentos de implantes dentários. A obrigação de resultado, característica de serviços odontológicos, estabelece a responsabilidade do profissional pela qualidade dos tratamentos realizados.

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

A ação busca reparar os prejuízos causados ao Autor devido à negligência do profissional odontológico. A jurisprudência do TJMG reforça que os prestadores de serviços devem responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor, sendo essencial garantir a reparação integral neste caso.

 

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