Modelo de Petição Inicial para Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural

Publicado em: 29/11/2023 CivelProcesso Civil

Este modelo de petição inicial é destinado à resolução ou rescisão de um contrato de compra e venda de imóvel rural, devido ao não pagamento das prestações pelo comprador, que já foi notificado extrajudicialmente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Ação de Resolução de Contrato de Compra e Venda

Processo nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no CCB/2002, art. 475 e CCB/2002, art. 481, propor

AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL

em face de [Nome completo do Réu], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF sob o número [número], residente e domiciliado à [endereço do Réu], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente celebrou com o Réu um contrato de compra e venda de um imóvel rural, situado em [especificar localização do imóvel], pelo valor de R$ [valor do contrato], acordado ser pago em [número] prestações. Apesar"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Clique aqui e adquira seu plano de acesso

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.

Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A presente ação de resolução de contrato de compra e venda de imóvel rural é fundamentada no inadimplemento do Réu, que deixou de pagar uma das prestações do contrato, apesar de devidamente notificado para tal. A resolução do contrato é um direito do Requerente, garantido pelo Código Civil, que visa restabelecer o equilíbrio contratual e proteger a parte que cumpriu com suas obrigações.

Considerações Finais:

A ação busca justiça no cumprimento dos termos contratuais e na reparação das perdas sofridas pelo Requerente devido ao inadimplemento do Réu. A resolução do contrato e a retomada do imóvel são medidas essenciais para resguardar os direitos do Requerente e garantir que o inadimplemento do Réu não resulte em prejuízo indevido. A ação ressalta a importância do cumprimento das obrigações contratuais e o papel do Poder Judiciário na resolução de conflitos contratuais.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Ação de Aposentadoria por Idade Rural em Regime de Economia Familiar

Publicado em: 19/11/2024 CivelProcesso Civil

Modelo de petição para concessão de aposentadoria por idade rural, direcionado ao trabalhador rural que exerce atividades em regime de economia familiar. A peça apresenta fundamentação baseada na legislação previdenciária e nos princípios constitucionais que asseguram o direito à aposentadoria e à dignidade da pessoa humana, com vistas a obter o reconhecimento da atividade rural e a concessão do benefício previdenciário.

Acessar

Modelo de Pedido de Concessão de Aposentadoria Rural por Idade

Publicado em: 04/09/2024 CivelProcesso Civil

Modelo de petição inicial para pedido de aposentadoria rural, comprovando que o requerente atende aos requisitos legais e fáticos, com base no labor rural desde a infância. A peça argumenta com base nos documentos juntados e na legislação pertinente, solicitando a concessão do benefício de aposentadoria por idade para trabalhador rural.

Acessar

Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel Rural com Condições de Pagamento e Entrega

Publicado em: 19/11/2024 CivelProcesso Civil

Modelo de contrato de compra e venda de imóvel rural que estabelece as condições de negociação, pagamento e entrega de um imóvel localizado em zona rural. O documento inclui obrigações do vendedor e do comprador, condições de rescisão, prazo para escritura definitiva e foro de eleição para dirimir conflitos. É direcionado àqueles que desejam formalizar a transação de propriedades rurais de maneira clara e segura, com ênfase na segurança jurídica e cumprimento das responsabilidades das partes envolvidas.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.