Modelo de Petição Inicial para Demissão Trabalhista Discriminatória Após Cirurgia

Publicado em: 07/05/2024 Constitucional Trabalhista
Encontre um modelo completo de petição inicial para demissão trabalhista discriminatória, com base na Constituição Federal e na Lei 9.029/1995.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE [cidade] – [estado].

Reclamante: [Nome completo do Reclamante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa - doc. 01), com escritório profissional situado à [Endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

contra [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº [número], com sede à [Endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O Reclamante trabalhou na empresa Réu de [data de admissão] a [data da demissão], exercendo a função de [cargo] e recebendo salário de [valor].

Em [data], o Reclamante comunicou ao setor de recursos humanos da empresa que precisaria realizar uma cirurgia e solicitou afastamento do trabalho pelo período de recuperação. No entanto, poucos dias apó"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares
Reintegração do empregado (Pesquisa Jurisprudência)
Reintegração do empregado. Cirurgia (Pesquisa Jurisprudência)
Empregado. Demissão discriminatória (Pesquisa Jurisprudência)
Demissão empregado. Cirurgia (Pesquisa Jurisprudência)
Demissão empregado. Doença (Pesquisa Jurisprudência)
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: O Reclamante foi demitido após comunicar a necessidade de uma cirurgia, alegando que a dispensa foi discriminatória e motivada pelo afastamento previsto.

Direito Aplicável: A reclamação se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade e proteção ao trabalho, bem como na Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias na manutenção do emprego.

Conceitos e Definições:

  • Demissão Discriminatória: Rescisão contratual motivada por preconceito contra características pessoais ou de saúde do trabalhador.
  • Reintegração ao Emprego: Restabelecimento do vínculo empregatício, com retorno do empregado ao cargo que ocupava anteriormente.

Considerações Finais

A petição inicial busca garantir a proteção dos direitos do trabalhador contra práticas discriminatórias, buscando a reintegração ou indenização do Reclamante.

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