Modelo de Petição Inicial para Especificação de Provas

Publicado em: 18/10/2024 Processo Civil
Modelo de petição inicial para especificação de provas em ação cível, incluindo pedido de prova testemunhal, documental e pericial, fundamentada nos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___

Processo nº: [número do processo]

Autor: [Nome do Autor], CPF [número], estado civil, profissão, domícilio e residência [endereço completo], e-mail [endereço eletrônico].

Réu: [Nome do Réu], CPF [número], estado civil, profissão, domícilio e residência [endereço completo], e-mail [endereço eletrônico].

———————————————————————

[NOME DO AUTOR], devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu(sua) advogado(a), conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 319, apresentar PETIÇÃO INICIAL PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. Dos Fatos

Trata-se de ação que visa a [especificar o objeto da demanda], proposta em razão de [descrição sucinta do que motivou a ação], conforme narrado na exordial e documentos anexados aos autos.

2. Dos Fundamentos Jurídicos

Nos termos do CPC/2015, art. 369, é direito das partes a produção de todas as provas necessárias à demonstração da verdade dos fatos alegados. É de suma importância a realização das provas especificadas a seguir, com o objetivo de proporcionar ao juízo o pleno convencimento dos fatos narrados.

3. Da Especificação de Provas

3.1. Prova Testemunhal

O Autor pretende provar os fatos alegados através da oitiva das seguintes testemunhas: [nomes d"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Defesas Oponíveis

O direito à produção de provas é essencial para a construção do contraditório e da ampla defesa, permitindo às partes a apresentação de todos os elementos que possam influenciar a formação do convencimento do juiz (CF/88, art. 5º, LV). É por meio da prova que se dá suporte às alegações das partes, especialmente em situações de controvérsia fática.

Conceitos e Definições:

  • Prova Testemunhal: Depoimentos de pessoas que possuem conhecimento direto sobre os fatos discutidos.

  • Prova Documental: Documentos apresentados pelas partes que comprovam ou refutam os fatos alegados.

  • Prova Pericial: Análise técnica realizada por perito sobre determinado aspecto relevante para a causa.

Defesas que Podem Ser Opostas: A parte contrária pode impugnar a produção de provas, alegando a desnecessidade ou irrelevância de determinadas provas para o deslinde da causa. Também pode questionar a pertinência das testemunhas arroladas ou a validade dos documentos apresentados.

Considerações Finais: A especificação de provas é essencial para garantir que todos os elementos de prova relevantes sejam apreciados, a fim de proporcionar um julgamento justo e adequado às peculiaridades do caso concreto.


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