Modelo de Especificação de Provas e Testemunhas
Publicado em: 02/07/2024 Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _______________
[NOME DO AUTOR], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, nos autos da Ação de [tipo de ação] que move em face de [NOME DO RÉU], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar
ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS E ROL DE TESTEMUNHAS,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
DOS FATOS
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O Autor propôs a presente ação em razão de [descrever brevemente o motivo da ação].
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Durante a instrução processual, é necessário especificar as provas que serão produzidas e arrolar as testemunhas que serão ouvidas em audiência para comprovar os fatos alegados.
DO DIREITO
Fundamento Constitucional
- A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 5º, LV, assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
Fundamento Legal
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Nos termos do art. 319, inciso VI do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), a petição inicial deve indicar as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.
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O art. 357, §4º do CPC/2015, prevê que o juiz deve determinar as provas a serem produzidas, especificando-as.
Princípios que Regem o Instituto Jurídico
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Princípio do Contraditório (CF/88, art. 5º, LV): Garante às partes o direito de se manifestar sobre os atos processuais, assegurando a paridade de armas no processo.
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Princípio da Ampla Defesa (CF/88, art. 5º, LV): Assegura que as partes possam utilizar todos os meios de prova admitidos em direito para defender seus interesses.
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Princípio da Verdade Real (CPC/2015, art. 370): Autoriza o juiz a determinar a produção de todas as provas necessárias à instrução do processo.
DA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS
Para a comprovação dos fatos alegados na inicial, o Autor pretende produzir as seguintes provas:
a) Prova Documental: Apresentação dos documentos anexos, que comprovam [descrever o que se prete"'>...Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
