Modelo de Petição Inicial para Usucapião Urbano: Regularização de Propriedade por Sucessivas Transmissões Particulares
Publicado em: 23/03/2024 CivelEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSERIR LOCALIDADE]
Petição Inicial de Usucapião Urbano
JOÃO [sobrenome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa - Doc. 01), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.240-A da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e na Lei nº 12.651/2012, propor
AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO
em face de [NOME DOS HERDEIROS DE MILTON], [qualificações completas], e demais interessados que possam reivindicar direitos sobre o imóvel situado à [endereço completo do imóvel], conforme razões de fato e direito a seguir expostas.
Dos Fatos
O Requerente adquiriu o imóvel objeto desta usucapião de Maria [sobrenome], que por sua vez o comprou de Paulo [sobrenome], sendo que a"'>...