Modelo de Petição Inicial - Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor

Publicado em: 03/10/2023 CivelConstitucional Familia Menor Menor
Modelo atualizado e completo para ação de regulamentação de guarda e visitas de menor, baseado nos princípios constitucionais e legais que garantem a convivência familiar e no melhor interesse da criança.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE – UF]

[NOME COMPLETO DO REQUERENTE], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX.XXX.XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à [Endereço Completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), propor:

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS

em face de [NOME COMPLETO DO REQUERIDO], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº XXX.XXX.XXX, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à [Endereço Completo], pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

O requerente e a requerida são genitores do menor [NOME COMPLETO DO MENOR], nascido em [data de nascimento], conforme certidão de nascimento anexa.

O casal conviveu maritalmente por [número de anos] anos, vindo a se separar em [data da separação]. Desde então, o menor reside com a genitora, não havendo qualquer regulamentação quanto à guarda e visitas.

O requerente deseja estabelecer um regime de visitas equilibrado, que permita a convivência saudável com o filho.

DO DIREITO

A Constitui&c"'>...

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