Modelo de Petição Intermediária para Prosseguimento do Feito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___________

Processo nº: [número do processo]

Requerente: [Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].

Requerido: [Nome do Requerido], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço].

O Requerente, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o

PROSSEGUIMENTO DO FEITO

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Dos Fatos

O processo em epígrafe se encontra paralisado desde [data], aguardando manifestação das partes. O Requerente, cumprindo todas as diligências que lhe foram determinadas, aguarda o prosseguimento do feito para a resolução da demanda.

II. Dos Fundamentos Jurídicos

1. Do Princípio da Celeridade Processual

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 5º, LXXVIII, que "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". A paralisação do processo viola este princípio, prejudicando as partes envolvidas e a efetiva prestação jurisdicional.

2. Do Dever de Impulsionar o Processo

O Código de Processo Civil de 2015 determina, em seu art. 2º, que "o processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei". É dever do juízo impulsionar o processo, promovendo os atos necessários para a continuidade e co"'>...