Modelo de Petição: Inventário Conforme o Novo Código de Processo Civil

Publicado em: 19/01/2024 CivelProcesso Civil Sucessão

Modelo de petição para abertura de inventário conforme o Novo Código de Processo Civil, detalhando o procedimento e a partilha dos bens deixados pelo de cujus. A petição enfoca nas normas do CPC/2015 para a realização eficiente do inventário.

[Nome do Advogado]
OAB [Número da OAB]
Endereço do escritório

AO JUÍZO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE [Cidade-Estado]

Processo nº: [Inserir número, se aplicável]

[Nome do Requerente], (qualificação completa), por meio de seu advogado que esta subscreve, com base no CPC/2015, art. 610 e seguintes do Código de Processo Civil ( Lei 13.105/2015), vem requerer a abertura de

INVENTÁRIO

dos bens deixados por falecimento de [Nome do De cujus], ocorrido em [data do falecimento], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O De cujus, [Nome do De cujus], faleceu em [data], deixando bens a serem partilhados entre seus herdeiros legais. Não deixou testamento conhecido e era titular de bens imóveis e móveis, conforme relação anexa.

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

Fatos:

O requerente solicita a abertura do inventário dos bens deixados pelo de cujus, que faleceu sem deixar testamento, possuindo bens imóveis e móveis a serem partilhados entre os herdeiros legais.

Direito:

Procedimento de Inventário: Seguindo o CPC/2015, o inventário deve ser iniciado e concluído dentro dos prazos legais, garantindo uma partilha justa e eficiente dos bens.
Direito Sucessório: Conforme o Código Civil, os herdeiros legítimos têm direito à partilha dos bens, seguindo as normas de sucessão.

Considerações Finais:

A petição de inventário visa assegurar a correta administração e partilha dos bens deixados pelo de cujus, respeitando as normas estabelecidas pelo CPC/2015 e pelo Código Civil. O processo de inventário é essencial para garantir os direitos sucessórios dos herdeiros e a adequada transmissão do patrimônio.

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