Modelo de Petição para Ação de Inventário e Partilha - Guia Completo

Publicado em: 02/06/2023 Familia
Descubra como redigir uma petição para a Ação de Inventário e Partilha com nosso guia completo. Aprenda a navegar pelos fundamentos legais e constitucionais e use nosso modelo de petição para garantir uma partilha justa e eficiente.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ________

[Nome completo do Autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) da carteira de identidade RG nº _______, inscrito(a) no CPF sob nº ________, residente e domiciliado(a) na [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional no [endereço completo do escritório], vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no CPC/2015, art. 610 e seguintes, propor

AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA

do Espólio de [Nome completo do De cujus], em conformidade com os seguintes termos:

DO FALECIMENTO

O "de cujus", [nome completo], faleceu no dia [data do falecimento], conforme atestado de óbito anexo (doc. 02), não deixando testamento e nem havendo sobre seus bens qualquer disposição a ser cumprida.

DA HERANÇA

Os herdeiros legítimos do falecido são:

  1. [Nome, idade e relação de parentesco com o falecido]
  2. "'>...

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Publicado em: 24/11/2024 Familia

Modelo de Ação de Inventário e Partilha Extraordinária, voltado para regularização de bens deixados por dois falecidos, cujos óbitos ocorreram em anos diferentes. A ação visa reunir os bens em um único procedimento para inventário e partilha, garantindo a correta divisão entre os herdeiros, evitando multas e complicações fiscais, bem como conflitos entre os herdeiros. A peça requer a nomeação de inventariante, avaliação dos bens, tutela de urgência para uso de valores bancários para custeio do inventário e outras medidas necessárias para assegurar uma partilha justa e eficiente.

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Publicado em: 08/12/2024 Familia

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões requerendo a homologação da desistência de ação de inventário judicial, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. O pedido é motivado pelo interesse dos herdeiros em realizar o inventário de forma extrajudicial, nos termos do art. 610, §1º, do CPC/2015, considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha dos bens. A petição apresenta ainda jurisprudências relevantes que respaldam o pedido e solicita a extinção do processo sem resolução do mérito, com expedição de alvará para levantamento de eventuais custas remanescentes.

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Publicado em: 16/01/2024 Familia

Escritura pública de inventário e partilha extrajudicial referente ao falecimento de A. J. dos S., realizado no Tabelionato de Notas, com base na Lei 11.441/2007 e no CPC/2015 (art. 610). O documento descreve a partilha consensual e sem litígio entre os herdeiros maiores e capazes, mesmo com a existência de testamento, garantindo a regularização dos bens deixados pelo falecido. Inclui fundamentos legais, jurisprudências relevantes e os pedidos formais para lavratura e homologação do inventário e expedição de certidões.

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