Modelo de Petição para Conversão de Guarda Definitiva em Adoção
Publicado em: 21/04/2024 Civel Familia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE [nome da comarca] – [UF]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [inserir número do processo]
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no ECA, art. 39 ao ECA, art. 52 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais disposições aplicáveis, propor
AÇÃO DE ADOÇÃO
em face de [nome da menor], menor impúbere, neste ato representada por sua Guardiã Legal, [Nome do Guardião Legal, qualificação completa], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I. DOS FATOS
O requerente possui a guarda provisória e definitiva da menor, [nome da menor], desde [data], conforme decisão de fls. __ dos autos do processo nº [número do processo de guarda]. Durante este período, o requerente tem proporcionado à menor todos os cuidados necessários com amor, dedicação e responsabilidade, assumindo o papel de pai/mãe afetivo(a), com o objetivo de promover o bem-estar e desenvolvimento integral da criança.
II. DO DIREITO
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