Modelo de Petição para Desarquivamento de Processo de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [NOME DA CIDADE]

Processo nº: [número do processo]
Requerente: [Nome da Requerente]
Requerido: [Nome do Requerido]

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO

[Nome da Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o

DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO

nos autos do processo de divórcio litigioso c/c partilha de bens em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O presente processo trata de divórcio litigioso cumulado com partilha de bens, onde o divórcio já foi devidamente sentenciado e a partilha dos bens resolvida. Todavia, não houve conclusão do processo com sentença definitiva, e as providências para a transferência dos bens não foram realizadas.

A Requerente deseja que a parte que lhe cabe, juntamente com a parte do ex-cônjuge, seja transferida para as filhas do casal, conforme acordo verbal entre as partes. Para tanto, faz-se necessário o desarquivamento do processo para regularização e cumprimento das disposições acordadas.

II. DO DIREITO

II.1. Do Desarquivamento do Processo

O desarquivamento de processos é regulamentado pelo CPC/2015, art. 485, §7º, que prevê a possibilidade de reativação do feito a qualquer tempo para dar prosseguimento aos atos processuais necessários à sua conclusão definitiva.

II.2. Da Necessidade de Regularização da Partilha de Bens

A partilha de bens, conforme estabelecido no divórcio, necessita de formalização e regularização para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas, especialmente das filhas do casal. A transferência dos bens para as filhas é uma medida que visa assegurar a proteção patrimonial e o cumprimento do acordo verbal entre os ex-cônjuges.

II.3. Do Princípio da Celeridade e Eficiênc"'>...