Modelo de Petição para Extinção de Usufruto - Como Proceder Legalmente

Publicado em: 19/06/2023 Sucessão
Aprenda como proceder para solicitar a extinção de usufruto, utilizando nosso detalhado modelo de petição. Conheça seus direitos e como a lei brasileira pode te ajudar nesse processo.

[Seu Nome] [Endereço] [Cidade, Estado, CEP] [Email] [Telefone]

Ao Ilustríssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [informação da vara cível]

Ref.: Ação de Extinção de Usufruto

[Seu Nome], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço], por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 1.410, propor

AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO

em face de [Nome do Réu], nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço], pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

[Descrever os fatos que levam à necessidade de extinção do usufruto, tal como a morte do usufrutuário,"'>...

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