Modelo de Petição para Homologação de Acordo Extrajudicial na Justiça do Trabalho
Publicado em: 17/04/2024 Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA [número]ª VARA DO TRABALHO DE [nome da cidade], ESTADO DE [nome do estado]
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [Deixar em branco se for uma nova petição]
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], e [Nome do Requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador da cédula de identidade RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seus advogados que esta subscrevem (documentos anexos – Procurações), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), requerer a
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
As partes acima qualificadas celebraram um acordo extrajudicial referente à [descrever brevemente o objeto do acordo, como rescisão do contrato de trabalho, pagamento de verbas rescisórias, horas extras, etc.], após o término da relação de emprego que se deu em [data]. O acordo foi firmado com a assistência de seus respectivos advogados, visando à resolução amigável das questões trabalhistas pendentes.
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