Modelo de Petição para Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente ao Descer de Ônibus

Publicado em: 11/02/2024 Civel
Este modelo de petição é destinado a vítimas de acidente ao descer de ônibus, onde a negligência do motorista resultou em lesões corporais. Aborda a solicitação de indenização por danos morais e materiais, fundamentando-se em princípios legais e jurisprudenciais pertinentes.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Inserir Comarca]

Processo nº: [Deixar em branco se não aplicável]

[Nome do Requerente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 186 e 927 do Código Civil, propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

em face de [Nome da Empresa de Ônibus], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [Número], com sede à [Endereço completo], e [Nome do Motorista], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador(a) do RG nº [Número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliado(a) à [Endereço do Motorista], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. Em [Data do Acidente], o Requerente ao descer do ônibus da linha [Número da Linha], operada pela Requerida, teve sua perna presa pela porta do veículo antes de finalizar o desembarque, em"'>...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Indenização por Danos Decorrentes de Queda ao Descer de Ônibus

Introdução

Ações de indenização por danos morais e materiais surgem como meio de reparação a indivíduos que sofreram prejuízos devido à negligência ou imprudência de terceiros, especialmente em situações que envolvem o transporte público e a segurança dos passageiros.

Contexto Fático

O incidente ocorrido ao descer de um ônibus, resultando em lesões corporais devido à negligência do motorista, evidencia a vulnerabilidade dos usuários do transporte coletivo e a necessidade de uma postura mais responsável por parte das empresas operadoras e seus funcionários.

Aspectos Jurídicos

A responsabilidade civil, embasada nos artigos 186 e 927 do Código Civil, serve de fundamento para a reivindicação de direitos por parte do indivíduo lesado, exigindo dos responsáveis a reparação pelos danos morais e materiais sofridos.

Considerações Finais

A ação de indenização busca não apenas a reparação financeira pelos prejuízos sofridos mas também representa um importante instrumento de conscientização sobre a importância da segurança e do respeito aos usuários do sistema de transporte público, contribuindo para a prevenção de futuros acidentes e negligências.

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