Modelo de Petição para Liberação de Bens em Inquérito Criminal

Publicado em: 29/04/2024 Direito Penal
Modelo de Petição para Liberação de Bens em Inquérito Criminal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [nº] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [cidade - Estado].

Processo nº [inserir número do processo]

[Nome do Requerente], [qualificação completa, incluindo nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, endereço], por seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato anexo, com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebem notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no CF/88, art. 5º, LXV e no CPP, art. 120, requerer a

LIBERAÇÃO DE BENS BLOQUEADOS

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

Fatos

No curso do inquérito criminal nº [número], foram bloqueados bens do requerente, incluindo [descrever os bens], sob a alegação de [inserir alegação para o bloqueio]. Acontece que tais bens não têm relação com os fatos investigados, sendo essenciais para a manutenção da atividade econômica e subsistência do requerente.

Fundamentos Jurídicos

  1. ...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito, Conceitos e Definições do Documento

Narrativa Factual: A petição aborda a situação de um indivíduo cujos bens foram bloqueados durante um inquérito criminal, solicitando a liberação por falta de nexo causal e desproporcionalidade na aplicação da medida.

Direito Aplicável: A peça é fundamentada em princípios constitucionais como o direito à propriedade e o devido processo legal, bem como em disposições do Código de Processo Penal sobre a administração de bens apreendidos.

Conceitos e Definições:

  • Bloqueio de Bens: Medida cautelar que impede a alienação ou o uso de bens até a conclusão de um processo judicial ou administrativo.
  • Nexo Causal: Conexão entre a ação investigada e o bem apreendido, necessária para justificar a retenção de bens em um processo criminal.

Considerações Finais

A eficácia desta ação depende significativamente da habilidade em demonstrar a falta de conexão entre os bens bloqueados e a atividade ilícita investigada, além da essencialidade desses bens para a subsistência do requerente. A argumentação deve ser robusta e amparada por jurisprudência relevante para persuadir o judiciário da necessidade de liberação.

solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Pedido de Restituição de Bens Apreendidos em Inquérito Criminal: Modelo de Petição

Pedido de Restituição de Bens Apreendidos em Inquérito Criminal: Modelo de Petição

Publicado em: 01/02/2024 Direito Penal

Modelo de petição para solicitar a restituição de bens apreendidos em inquérito criminal, com base no art. 118 do CPP, após negativa da autoridade policial.

Acessar
Modelo de Petição de Entrega de Informações Complementares ao Inquérito Policial – Estelionato

Modelo de Petição de Entrega de Informações Complementares ao Inquérito Policial – Estelionato

Publicado em: 26/09/2024 Direito Penal

Modelo de petição destinado à entrega de documentos complementares para serem anexados a um inquérito policial em andamento, envolvendo crime de estelionato. A petição fundamenta-se no direito da vítima de colaborar com a investigação, conforme o CPP, art. 6º, e solicita que os documentos sejam considerados pela autoridade policial para a apuração dos fatos.

Acessar
Modelo de Recurso Contra Arquivamento de Inquérito por Estelionato

Modelo de Recurso Contra Arquivamento de Inquérito por Estelionato

Publicado em: 10/09/2024 Direito Penal

Modelo de recurso contra o arquivamento de inquérito policial, alegando estelionato em simulação de compra e venda de imóvel para fraude ao FGTS, com solicitação de novas diligências.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já
1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já
3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já
A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.