NARRATIVA DE FATO E DIREITO
Nesta petição, o Requerente busca a liberação de valor depositado judicialmente, uma vez que o Banco Bradesco S.A. cumpriu a obrigação de pagamento, efetuando o depósito judicial em 04/11/2024. O valor em questão se refere ao Cumprimento de Sentença vinculado ao processo principal.
Defesas que Podem Ser Opostas pela Parte Contrária: O Requerido poderá argumentar a existência de eventual pendência processual que impeça a liberação dos valores, contudo, tal argumentação não prospera, uma vez que o depósito judicial já foi realizado e o cumprimento da obrigação homologado.
Conceitos e Definições do Documento: O Cumprimento de Sentença é a fase processual destinada a garantir a efetivação da decisão judicial, de modo que o credor possa usufruir do direito reconhecido em juízo. O alvará judicial é o instrumento utilizado para a liberação de valores depositados judicialmente ao credor.
Considerações Finais: A liberação dos valores depositados judicialmente é medida que se impõe diante do cumprimento da obrigação por parte do devedor. Assim, espera-se que o Judiciário assegure a celeridade e a eficácia da tutela jurisdicional, autorizando o levantamento dos valores pelo Requerente.
TÍTULO:
PETIÇÃO INICIAL PARA LIBERAÇÃO DE VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE E RESOLUÇÃO DO MÉRITO
1. INTRODUÇÃO
Objeto da Petição e Pedido de Liberação - A presente petição inicial tem como objetivo requerer a liberação de valor depositado judicialmente para a satisfação da obrigação pela parte ré. A ação busca assegurar o cumprimento da decisão judicial que determinou o depósito, garantindo à parte autora o direito ao valor devido.
Legislação:
Jurisprudência:
2. PETIÇÃO
Formalização do Pedido de Liberação - Esta petição solicita ao juízo a expedição de alvará eletrônico para liberação do valor depositado judicialmente, em razão do cumprimento da obrigação de pagamento pela parte ré. O pedido visa assegurar a efetivação dos direitos da parte credora.
Legislação:
Jurisprudência:
3. LIBERAÇÃO DE VALOR
Necessidade de Liquidação - A defesa sustenta a urgência na liquidação do valor depositado em favor da parte autora, que já cumpriu todos os requisitos para a liberação. A finalidade é garantir a efetivação dos direitos judiciais com a conclusão do processo.
Legislação:
Jurisprudência:
4. DEPÓSITO JUDICIAL
Garantia de Cumprimento da Obrigação - O depósito judicial realizado pela parte ré serve como meio de garantir a satisfação da obrigação. A liberação ao credor assegura que o montante depositado, destinado ao cumprimento da decisão, seja efetivamente entregue.
Legislação:
Jurisprudência:
5. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Execução e Extinção da Obrigação - O cumprimento da sentença representa a efetivação do direito do autor e a extinção da obrigação da parte ré. A expedição do alvará para levantamento dos valores depositados configura o encerramento do processo.
Legislação:
Jurisprudência:
6. ALVARÁ ELETRÔNICO
Solicitação de Expedição Eletrônica - Dada a modernização dos processos judiciais, a defesa requer a expedição de alvará eletrônico, que agiliza a liberação dos valores depositados e contribui para a celeridade processual.
Legislação:
Jurisprudência:
7. RESOLUÇÃO DO MÉRITO
Pedido de Decisão Definitiva - A defesa requer a resolução do mérito com o reconhecimento da satisfação da obrigação pela parte ré, assegurando a extinção do processo de execução. Tal decisão permite o encerramento do litígio de forma definitiva.
Legislação:
Jurisprudência:
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Pedido de Extinção da Execução e Liberação de Valores - Com base nos argumentos apresentados, a parte autora requer a extinção da execução, com a liberação do valor depositado e a expedição de alvará eletrônico. A medida é necessária para assegurar o cumprimento da sentença e garantir a resolução final do mérito.
Legislação:
Jurisprudência:
