Modelo de Petição para Oposição ao Reconhecimento de Doação como Adiantamento de Legítima

Publicado em: 28/04/2024 Sucessão

Explore nosso modelo de petição inicial para opor-se ao reconhecimento de uma doação como adiantamento de legítima em casos de dívidas de espólio, incluindo fundamentação legal detalhada.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO].

Processo nº: [número do processo]

[NOME DO REQUERENTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no CCB/2002, art. 544 e CCB/2002, art. 545, bem como na Lei 10.406/2002 (Código Civil), interpor

PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO RECONHECIMENTO DE DOAÇÃO COMO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA

contra [NOME DO CREDOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

O de cujus, [nome do autor da herança], em vida, realizou a doação de um apartamento situado à [endereço completo do imóvel], para seus três filhos, [nomes dos beneficiados], com cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e reserva de usufruto, conforme escritura pública de doação registrada em [data do registro], antes da cons"'>...

Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:

Clique aqui e adquira seu plano de acesso

Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.

Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Este documento jurídico aborda a complexidade da qualificação de doações como adiantamento de legítima no contexto de dívidas de espólio. A legislação brasileira, especialmente o Código Civil, oferece mecanismos de proteção de bens doados, que devem ser respeitados para garantir a intenção original do doador e proteger os direitos dos beneficiários.

Considerações Finais

A interpretação das intenções do doador e a aplicação correta das normas sobre doações e legítimas são essenciais para a resolução justa de disputas relacionadas a heranças. A defesa da autonomia da vontade e da proteção legal de bens doados com cláusulas específicas é fundamental para manter a integridade das transmissões patrimoniais e a justiça no processo sucessório.

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Contrato e Recibo de Doação Eleitoral de Veículo – Eleições 2024

Publicado em: 06/09/2024 Sucessão

Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de veículo para campanhas eleitorais, seguindo a legislação vigente nas eleições de 2024. O contrato formaliza a doação de um veículo por pessoa física ou jurídica a um candidato ou partido, especificando o valor estimado do bem e as condições da doação.

Acessar

Modelo de Contrato e Recibo de Doação Eleitoral de Imóvel – Eleições 2024

Publicado em: 06/09/2024 Sucessão

Modelo de contrato e recibo de doação eleitoral de imóvel, formalizando a doação de um imóvel por pessoa física ou jurídica para campanhas eleitorais, em conformidade com as eleições de 2024. O contrato especifica o valor estimado do bem e as condições da doação, seguindo a legislação eleitoral vigente.

Acessar

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços e Recibo de Doação Eleitoral – Advogados e Contabilistas para as Eleições 2024

Publicado em: 06/09/2024 Sucessão

Modelo de contrato de prestação de serviços e recibo de doação eleitoral de serviços especializados, como advocacia e contabilidade, para campanhas eleitorais de 2024. O contrato formaliza a doação de serviços ao candidato ou partido, conforme as regras da legislação eleitoral vigente.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

Adquira Já

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

Adquira Já

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

Adquira Já

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.