Modelo de Petição para Remoção de Curatela com Prestação de Conta

Publicado em: 01/08/2023 Civel
Acesse nosso modelo atualizado de petição inicial para ação de remoção de curatela com exigência de prestação de contas. Alinhado com as diretrizes do Código Civil e do Código de Processo Civil, este modelo facilita a ação contra curadores que não cumpriram suas obrigações adequadamente.

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA COM PRESTAÇÃO DE CONTA


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [CIDADE/UF].

[Nome completo do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], residente e domiciliado à [Endereço Completo], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com fundamento no art. 755 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como no CCB/2002, art. 1.767, propor a presente

AÇÃO DE REMOÇÃO DE CURATELA COM PRESTAÇÃO DE CONTA

em face de [Nome completo do Curador], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], residente e domiciliado à [Endereço Completo], pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I - DOS FATOS

No dia [data da instituição da curatela], foi instaurada a curatela em favor do Requerente, tendo sido nomeado como curador o ora Requerido. Desde então, o curador assumiu a responsabilidade de administrar os bens e direitos do curatelado, bem como de zelar pelo seu bem-estar.

Entretanto, ao longo do tempo, verificou-se que o curador não tem cumprido adequadamente suas obrigações, [descrever os fatos que demonstram a inadequação ou má gestão do curador, como o mau uso de bens, falta de prestação de contas, negligência, "'>...

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Este documento apresenta a defesa do interditado em uma ação de interdição, na qual o requerente alega que o interditado não possui plena capacidade para a prática dos atos da vida civil e necessita de um curador. A defesa busca demonstrar que, embora o interditado possua algumas limitações, ele tem capacidade de gerir seus próprios interesses e de tomar decisões que dizem respeito à sua vida pessoal e patrimonial. Ressalta-se que a imposição de uma curatela ampla e irrestrita seria desproporcional e prejudicial, sendo sugerida, caso necessária, uma curatela parcial, que respeite a autonomia do interditado. O pedido inclui a designação de perícia interdisciplinar e oitiva de testemunhas para comprovar a aptidão do interditado para a prática dos atos da vida civil.

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