Modelo de Petição para Suspensão de Leilão de Imóvel

Publicado em: 21/11/2023 Processo Civil

Este modelo de petição é adequado para situações em que se busca a suspensão de um leilão judicial de imóveis, apresentando argumentação com base em aspectos legais, constitucionais e jurisprudenciais.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [VARA CÍVEL/DE EXECUÇÕES] DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA].

Processo nº [campo para preenchimento]

Execução nº [campo para preenchimento]

[Nome completo do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato anexo – Doc. 01), com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a

SUSPENSÃO DO LEILÃO DE IMÓVEL

pelo motivo de [motivo legal específico, por exemplo, "existência de pagamento parcial significativo da dívida" ou "apresentação de garantia real em valor suficiente para saldar a dívida"], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

O Requerente é parte em uma execução promovida por [Nome do Exequente], na qual está previsto um leilão para a alienação do imóvel localizado à [endereço completo do imóvel], marcado para o dia [data do lei"'>...

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Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito:

A suspensão de um leilão judicial é uma medida processual que pode ser requerida por um devedor ou interessado quando existem fundamentos jurídicos válidos que justifiquem tal pedido. No contexto do leilão de imóveis, essa suspensão pode ocorrer por vários motivos, como o pagamento de parte da dívida, a garantia de que o débito será saldado por outros meios ou a existência de vícios que comprometam a legalidade do procedimento.

A petição para suspensão do leilão deve ser fundamentada em aspectos legais claros, demonstrando ao juízo que há razões suficientes para a interrupção do ato. As considerações finais desta petição enfatizam a importância do respeito aos princípios da proporcionalidade, da menor onerosidade para o devedor e do amplo direito de defesa, assegurando que a execução se processe de maneira justa e equitativa.

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