Modelo de Petição por Danos Morais Decorrentes de Violação de Sepultura e Exumação Prematura
Publicado em: 28/12/2023 AdministrativoCivel
AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade]
Assunto: Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Violação de Sepultura
[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
contra [Nome do Requerido], [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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O Requerente é familiar de [nome do falecido], cujo corpo foi sepultado no cemitério [nome do cemitério] em [data do sepultamento]. A sepultura foi violada e o corpo exumado antes do prazo de vencimento contratual para exumação, que seria em [data].
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Tal ação causou imenso sofrimento e angústia ao Requerente, violando o seu direito à honra e ao respeito pelos mortos, conforme garantido pela CF/88, art. 5º, X, da Constituição Federal e CCB/2002, art. 12 e CCB/2002, art. 944 do Código Civil.
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