Modelo de Petição por Danos Morais Decorrentes de Violação de Sepultura e Exumação Prematura

Publicado em: 28/12/2023 AdministrativoCivel
Modelo de petição para ação de indenização por danos morais devido à violação de sepultura e exumação prematura. A petição argumenta sobre a violação dos direitos à honra e ao respeito aos mortos, solicitando reparação pelos danos emocionais causados pela conduta indevida e desrespeitosa. Dano moral. 

AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [inserir localidade]

Assunto: Ação de Indenização por Danos Morais Decorrentes de Violação de Sepultura

[Nome do Requerente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

contra [Nome do Requerido], [qualificação completa], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Requerente é familiar de [nome do falecido], cujo corpo foi sepultado no cemitério [nome do cemitério] em [data do sepultamento]. A sepultura foi violada e o corpo exumado antes do prazo de vencimento contratual para exumação, que seria em [data].

  2. Tal ação causou imenso sofrimento e angústia ao Requerente, violando o seu direito à honra e ao respeito pelos mortos, conforme garantido pela CF/88, art. 5º, X, da Constituição Federal e CCB/2002, art. 12 e CCB/2002, art. 944 do Código Civil.

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito e Considerações Finais:

Esta petição apresenta uma situação de violação de sepultura e exumação prematura, constituindo um flagrante desrespeito aos direitos dos mortos e seus familiares. Juridicamente, tal ato configura-se como ilícito civil, violando a CF/88, art. 5º, X, da Constituição Federal e o CCB/2002, art. 12 e CCB/2002, art. 944 do Código Civil. A solicitação de indenização por danos morais é fundamentada na dor e sofrimento emocional causados pela afronta à memória do ente querido e ao direito do Requerente de respeitar e honrar seus mortos. A petição busca a justa reparação moral, reconhecendo a seriedade e a sensibilidade do caso em questão.

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