Simulação de Voto

Relatório

Trata-se de queixa-crime ajuizada por L. H. dos S. M. e R. V. S. de O., em face de M. da P. S. R., sob alegação de prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria, descritos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, conforme os fatos narrados nos autos.

Os querelantes alegam que a querelada, em diversas ocasiões, proferiu ofensas e acusações através de redes sociais e em ambientes públicos, violando a honra, imagem e dignidade das vítimas, fatos amplamente documentados nos autos.

É o relatório. Passo ao voto.

Fundamentação

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 93, inciso IX, exige a fundamentação de todas as decisões judiciais, o que passo a fazer com base nos fatos e fundamentos apresentados pelas partes.

Inicialmente, cabe analisar os elementos narrados sob a ótica dos crimes tipificados no Código Penal:

1. Calúnia (art. 138, CP): Imputar falsamente a alguém fato definido como crime. A alegação de que o querelante L. H. dos S. M. mantinha um relacionamento extraconjugal, sem qualquer comprovação, configura tal prática.
2. Difamação (art. 139, CP): Imputar fato ofensivo à reputação de outrem. As expressões \"pai de merda\" e \"pai de status\" são exemplos claros de difamação, pois visam desqualificar a figura paterna do querelante perante a sociedade.
3. Injúria (art. 140, CP): Ofender a dignidade ou o decoro de alguém. As palavras \"vagabunda\", \"piranha\" e \"safada\", dirigidas à querelante R. V. S. de O., configuram ofensa direta à sua dignidade.

Restou comprovado nos autos, por meio de vídeos e outros documentos, que os fatos alegados ocorreram, sendo tais condutas reiteradas e intencionais. Ademais, os atos praticados pela querelada violam os direitos fundamentais à honra e à imagem dos querelantes, garantidos pelo artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Quanto às jurisprudências colacionadas pela defesa, verifico que não se aplicam ao caso concreto, uma vez que a queixa-crime apresentada delimita de forma suficiente os fatos e a qualificação da querelada, cumprindo os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.

Por outro lado, o direito à ampla defesa e ao contraditório (CF/88, art. 5º, LV) será garantido à querelada no curso do processo, especialmente com a designação de audiência de conciliação, caso haja interesse das partes.

Conclusão

Ante o exposto, voto pela procedência da queixa-crime, recebendo-a nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, com a consequente citação da querelada, M. da P. S. R., para que responda aos termos da presente ação penal.

Determino, ainda, a designação de audiência de conciliação, conforme solicitado pelos querelantes, a fim de buscar a solução amigável do conflito, caso seja possível.

É como voto.

Dispositivo

Diante do exposto, conheço da queixa-crime e dou provimento ao pedido inicial, determinando o prosseguimento da ação penal nos termos da legislação vigente.

Publique-se. Intimem-se.

Local e data.

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Magistrado