Modelo de Razões de Agravo de Instrumento contra Indeferimento de Prova Testemunhal

Publicado em: 10/02/2024 Processo Civil
Este modelo de razões de agravo de instrumento é direcionado a casos em que houve indeferimento de prova testemunhal na especificação de provas, destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais para a contestação dessa decisão.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA [nº] CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [Inserir Estado]

Agravo de Instrumento nº: [Número do Agravo]

Processo de Origem nº: [Número do Processo de Origem]

[Nome do Agravante], já qualificado nos autos da ação [especificar a natureza da ação, ex.: ação de cobrança, ação de indenização por danos morais, etc.], que tramita perante a Vara [especificar a vara e a comarca], por seu advogado que esta subscreve, não se conformando, data máxima vênia, com a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo, que indeferiu a produção de prova testemunhal requerida na especificação de provas, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO

com fulcro no CPC/2015, art. 1.015 e seguintes, pelas razões a seguir expostas:

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

I. SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL

  1. O Agravante propôs ação [especificar a natureza da ação] em face de [Nome do Agravado], tendo, na fase de especificação de provas, requerido a produção de prova testemunhal para comprovação de fatos essenciais à demonstração do seu direito.

  2. Entretanto, o Juízo de primeiro grau, por meio de decisão de fls. [especificar], indeferiu o pedido de produção de prov"'>...

    Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:


Copyright LEGJUR
Todos os modelos de documentos do site Legjur são de uso exclusivo do assinante. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou comercialização destes modelos sem a autorização prévia e por escrito da Legjur.
Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Indeferimento de Prova Testemunhal

Introdução

A contestação de decisões que indeferem a produção de prova testemunhal em processos civis destaca a tensão entre a discricionariedade judicial e os direitos fundamentais de contraditório e ampla defesa, fundamentais para a justiça do processo.

Contexto Fático e Processual

A decisão de indeferir a prova testemunhal na especificação de provas pode limitar significativamente a capacidade da parte de demonstrar suas alegações, especialmente em casos onde a prova documental não reflete integralmente os fatos relevantes à causa.

Aspectos Jurídicos

A legislação processual civil brasileira e a Constituição Federal estabelecem a prova testemunhal como um meio de prova legítimo, cujo indeferimento necessita de justificativa plausível, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Considerações Finais

O agravo de instrumento contra o indeferimento de prova testemunhal é um recurso crucial na salvaguarda dos direitos processuais das partes, assegurando que todas as provas relevantes possam ser produzidas e consideradas para a justa resolução do litígio.


solicite seu modelo personalizado

Solicite Seu Modelo de Peça Processual Personalizado!

Sabemos que cada processo é único e merece um modelo de peça processual que reflita suas especificidades. Por isso, oferecemos a criação de modelos de peças processuais personalizados, partindo de um modelo básico adaptável às suas exigências. Com nosso serviço, você tem a segurança de que sua documentação jurídica será profissional e ajustada ao seu caso concreto. Para solicitar seu modelo personalizado, basta clicar no link abaixo e nos contar sobre as particularidades do seu caso. Estamos comprometidos em fornecer a você uma peça processual que seja a base sólida para o seu sucesso jurídico. Solicite aqui

Outras peças semelhantes

Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas

Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas

Publicado em: 07/11/2024 Processo Civil

Modelo de recurso de apelação criminal em caso de condenação por lesão corporal com base na Lei Maria da Penha. Argumentação baseada na insuficiência de provas e princípio do in dubio pro reo.

Acessar

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Caso de Exigência Excessiva de Documentação

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo em Caso de Exigência Excessiva de Documentação

Publicado em: 28/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que determinou a juntada de documentos sob pena de extinção do feito ou indeferimento da justiça gratuita. Contém fundamentos legais e princípios aplicáveis, além de uma narrativa detalhada dos fatos e das defesas possíveis.

Acessar

Modelo de Ação de Impugnação de Indeferimento de Isenção de IPI para Pessoa com Deficiência (PCD)

Modelo de Ação de Impugnação de Indeferimento de Isenção de IPI para Pessoa com Deficiência (PCD)

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de ação judicial para impugnação de indeferimento administrativo de isenção de IPI para aquisição de veículo adaptado para Pessoa com Deficiência (PCD). O pedido foi negado com base no período de carência de 3 anos, mesmo após o Autor ter sofrido perda total do veículo em acidente. A petição inclui fundamentos constitucionais e legais, princípios aplicáveis e pedido de concessão de isenção para aquisição de novo veículo.

Acessar

Você está prestes a dar um passo crucial para aperfeiçoar a sua prática jurídica! Bem-vindo ao LegJur, seu recurso confiável para o universo do Direito.

Ao adquirir a assinatura do nosso site, você obtém acesso a um repositório completo de modelos de petição. Preparados por especialistas jurídicos com vasta experiência na área, nossos modelos abrangem uma ampla gama de situações legais, permitindo que você tenha uma base sólida para elaborar suas próprias petições, economizando tempo e garantindo a excelência técnica.

Mas a LegJur oferece muito mais do que isso! Com a sua assinatura, você também terá acesso a uma biblioteca abrangente de eBooks jurídicos, conteúdo atualizado de legislação, jurisprudência cuidadosamente selecionada, artigos jurídicos de alto nível e provas anteriores do Exame da Ordem. É tudo o que você precisa para se manter atualizado e preparado na sua carreira jurídica.

Na LegJur, temos o objetivo de fornecer as ferramentas essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Quer você esteja se preparando para um processo, estudando para um concurso ou apenas buscando expandir seu conhecimento jurídico, a LegJur é a sua parceira confiável.

Investir na assinatura LegJur é investir na sua carreira, no seu futuro e no seu sucesso. Junte-se a nós e veja por que a LegJur é uma ferramenta indispensável no mundo jurídico.

Clique agora para fazer a sua assinatura e revolucione a maneira como você lida com o Direito. LegJur: seu parceiro para uma carreira jurídica brilhante.

Assine já e tenha acesso imediato a todo o conteúdo
Veja aqui o que o legjur pode lhe oferecer

Assinatura Mensal

Assine o LegJur e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos! Cancele a qualquer hora.

R$ 19,90

À vista

1 mês

Acesse o LegJur por 1 mês e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 29,90

Parcele em até 3x sem juros

3 meses

Equilave a R$ 26,63 por mês

Acesse o LegJur por 3 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 79,90

Parcele em até 6x sem juros

6 meses

Equilave a R$ 21,65 por mês

Acesse o LegJur por 6 meses e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 129,90

Parcele em até 6x sem juros

12 meses + 2 meses de Brinde

Equilave a R$ 15,70 por mês

Acesse o LegJur por 1 ano e desfrute de acesso ilimitado a um vasto acervo de informações e recursos jurídicos!

R$ 219,90

Parcele em até 6x sem juros

A cópia de conteúdo desta área está desabilitada, para copiar o conteúdo você deve ser assinante do site.