Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Liquidação

Publicado em: 26/02/2024 Trabalhista
Modelo genérico de petição inicial para reclamação trabalhista, solicitando liquidação de verbas trabalhistas devidas.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE [LOCALIDADE]

[Nome do Reclamante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [número] e inscrito(a) no CPF sob o nº [número], CTPS nº [número], PIS nº [número], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], por meio de seu advogado(a) que esta subscreve (mandato anexo), com escritório profissional situado à [endereço do escritório], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e demais legislações aplicáveis, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO

contra [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I. DOS FATOS

  1. O Reclamante foi admitido pela Reclamada em [data de admissão], para exercer a função de [função], com última remuneração de R$ [valor].

  2. Durante o período laboral, o Reclamante não recebeu corretamente ...

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito

Esta petição inicial trata de uma reclamação trabalhista em que o reclamante busca o pagamento de verbas trabalhistas não recebidas durante o período de trabalho, bem como as verbas rescisórias, com pedido de liquidação detalhada desses valores. A fundamentação legal se baseia na CLT e na jurisprudência aplicável à matéria.

Citação Doutrinária:

  • Sérgio Pinto Martins. "Direito do Trabalho". Este livro fornece uma visão completa dos direitos trabalhistas e dos procedimentos para a sua reivindicação, incluindo a liquidação de verbas trabalhistas, servindo como base teórica para a elaboração da petição.

A petição destaca a necessidade de respeitar os direitos do trabalhador conforme estabelecido pela legislação trabalhista, visando a correção de injustiças decorrentes do não pagamento das verbas devidas.

Para a elaboração e a apresentação de qualquer documento legal, incluindo ações trabalhistas, é essencial o acompanhamento por um advogado especializado na área.

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Publicado em: 26/11/2024 Trabalhista

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Publicado em: 13/12/2024 Trabalhista

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Publicado em: 16/11/2023 Trabalhista

Modelo de petição inicial de Reclamação Trabalhista, onde o Reclamante pleiteia o reconhecimento de rescisão sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias (saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e multa de 40% sobre o FGTS), horas extras, adicional noturno e recolhimento de FGTS não depositado. Fundamenta-se na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 477, 59 e 73, e no princípio da proteção e primazia da realidade, com jurisprudências aplicáveis do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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