Modelo de Reclamação Trabalhista por Demissão Imotivada de Gestante
Publicado em: 14/02/2024 TrabalhistaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE [Inserir Comarca]
Processo nº: [Deixar em branco se for inicial]
[Nome da Reclamante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora do RG nº [Número] e inscrita no CPF sob o nº [Número], residente e domiciliada à [Endereço completo], por seu advogado(a) que esta subscreve (procuração anexa), com escritório profissional situado à [Endereço do Escritório], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e na Lei 8.213/91, artigo 93, propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº [Número], com sede à [Endereço completo da Empresa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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A Reclamante foi contratada em [07/11/2023], inicialmente sem registro em carteira, tendo sua situação regularizada em [13/12/2023].
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Em [11/01/2024], a Reclamante foi demitida sem justa causa, estando grávida de 6 semanas, conforme atestado por ultrassonografia da"'>...
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