Modelo de Reclamação Trabalhista por Rescisão Indireta: Assédio Moral e Falta de Pagamento de Férias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___

RECLAMANTE: Ana _______
RECLAMADA: Empresa Delta LTDA

VALOR DA CAUSA: R$ 22.500,00

Ação de Rescisão Indireta com Pedido de Verbas Rescisórias e Compensação por Danos Morais

A reclamante, Ana _______, brasileira, solteira, assistente administrativa, inscrita no CPF nº _______ e RG nº _______, residente e domiciliada na Rua _______, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

em face de Empresa Delta LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº _______, com sede na Rua _______, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

1. DOS FATOS

Ana foi admitida pela reclamada em 1º de julho de 2020, para exercer a função de assistente administrativa, com salário mensal de R$ 2.500,00. Desde a sua contratação, sempre desempenhou suas funções com zelo e dedicação.

Entretanto, a partir de determinada data, Ana começou a ser alvo de frequentes humilhações por parte da proprietária da empresa, Senhora Maria, que, publicamente e na presença de outros funcionários e clientes, a acusava de ser "burra" e "incompetente". Tais atos constituem assédio moral, configurando uma situação insustentável para a reclamante.

Além disso, Ana jamais usufruiu de suas férias durante o contrato de trabalho, o que configura grave violação dos direitos trabalhistas.

Diante disso, Ana não se vê mais em condições de continuar trabalhando na empresa e busca, por meio desta reclamação, a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, conforme previsto no CCB/2002, art. 483, §1º.

2. DO DIREITO

2.1. Da Rescisão Indireta

A rescisão indireta é prevista no CCB/2002, art. 483, que permite ao empregado considerar rescindido o contrato de trabalho quando o empregador praticar faltas graves. No caso em tela, restam configuradas as seguintes faltas:

a) Assédio moral: Os reiterados insultos e humilhações promovidos pela proprietária da empresa, além de ferirem a dignidade da reclamante, tornam o ambiente de trabalho insustentável (CCB/2002, art. 483, §2º, «d»).

b) Falta de concessão de férias: A reclamada jamais concedeu férias à reclamante, violando o disposto no CLT, art. 134.

Dessa forma, restam configurados os motivos que justificam a rescisão indireta, devendo a reclamante ser indenizada pelas verbas rescisórias como se tivesse sido demitida sem justa causa.<"'>...