Modelo de Reclamatória Trabalhista por Irregularidades Contratuais e Assédio Sexual
Publicado em: 12/04/2024 Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________
(Espaço de 10 linhas)
Processo nº: [Deixar em branco para ser preenchido pelo cartório]
[Nome da Reclamante], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora da cédula de identidade RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [Endereço completo], por meio de seu advogado que esta subscreve (documento anexo – Procuração), inscrito na OAB sob o nº _______, com escritório profissional situado à [endereço completo do advogado], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos da CLT e na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [número], com sede à [Endereço completo da empresa], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS FATOS
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A Reclamante foi contratada pela Reclamada em [data de início] para exercer a função de [especificar função], com remuneração de R$ [valor] por mês. Apesar de sua contratação, a Reclamada nunca procedeu com a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) da Reclamante.
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Durante o período em que esteve empregada, a Reclamante não recebeu pagamento por horas extras trabalhadas, apesar de frequentemente realizar jornadas superiores ao limite legal sem a devida compensação.
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Adicionalmente, a Reclamante foi submetida a acúmulo de funções não compatíveis com o cargo para o qual foi contratada, incluindo a limpeza de banheiros e outras atividades de manutenção, sem qualquer ajuste salarial.
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Mais gravemente, a Reclamante foi vítima de assédio sexual por parte de um dos sócios da empresa, [Nome do Sócio], que de forma reiterada e sistemática, praticou atos invasivos e desrespeitosos, afetando diretamente a dignidade e integridade psicológica da Reclamante.
II. DO DIREITO
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