Reclamatória Trabalhista por Assédio Sexual: Um Guia sobre Direitos e Procedimentos Legais
Publicado em: 09/04/2024 TrabalhistaEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _____________
(Espaço de 10 linhas)
FULANO(A) DE TAL, (qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo – Doc. 01), com escritório profissional situado à (Endereço completo, com CEP), onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento na CF/88, art. 5º, X, CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927, e na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA POR ASSÉDIO SEXUAL COM PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E DIFERENÇAS SALARIAIS
em face de EMPRESA TAL, (qualificação completa da empresa: CNPJ, endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
DOS FATOS
O(A) Reclamante foi admitido(a) pela Reclamada em (data de início), para exercer a função de (função), sem, contudo, ter sua CTPS assinada. Durante o período laboral, o(a) Reclamante foi vítima de assédio sexual por parte de seu(sua) superior imediato(a), (nome do(a) superior), caracterizado por (descrever as condutas de assédio de forma objetiva e respeitosa).
Apesar de diversas reclamações formais ao departamento de recursos humanos da Reclamada, nenhuma medida eficaz foi tomada, resultando na perpetuação do ambiente hostil e desrespeitoso, culminando na rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do(a) Reclamante em (data de rescisão).
...Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
