Modelo de Recurso de Apelação Criminal por Insuficiência de Provas Concretas
Publicado em: 12/08/2024 Direito Penal Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [CIDADE] – [UF]
Processo nº [número do processo]
Apelante: [Nome do Apelante]
Apelado: Ministério Público
Advogado: [Nome do Advogado]
OAB: [número da OAB]
[Nome do Apelante], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso I, do CPP, interpor o presente
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL
em face da sentença proferida por este Juízo, que condenou o Apelante, requerendo a reforma do julgado pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.
I – DOS FATOS
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O Apelante foi processado e condenado pelo crime tipificado no art. [especificar o artigo] do CP, sob a alegação de que teria praticado [descrever a conduta imputada].
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A sentença condenatória baseou-se, predominantemente, em provas testemunhais contraditórias e em indícios que não foram devidamente corroborados por provas materiais concretas, o que compromete a certeza da autoria e a materialidade do delito.
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Durante o curso da instrução processual, restou demonstrado que as provas apresentadas pelo Ministério Público são frágeis, incapazes de sustentar uma condenação com base no princípio da presunção de inocência, consagrado pela CF/88, art. 5º, LVII.
II – DO DIREITO
A. Insuficiência de Provas e Presunção de Inocência
A Constituição Federal, em seu art. 5º, LVII, consagra o princípio da presunção de inocência, estabelecendo que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A condenação crimin"'>...
