Modelo de Alegações Finais pela Defesa em Processo Criminal por Suposto Crime de Estupro - Insuficiência de Provas e Aplicação do Princípio da Presunção de Inocência
Publicado em: 23/01/2025 Direito Penal Processo PenalALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA
PREÂMBULO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de __________.
Processo nº: __________
Nome do Acusado: C. E. da S.
A Defesa Técnica de C. E. da S., já qualificado nos autos, por meio de seu advogado constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no CPP, art. 403, §3º, nos termos que seguem.
DOS FATOS
O acusado foi denunciado pela prática do crime previsto no CP, art. 213, §1º, sob a alegação de que teria mantido conjunção carnal com a vítima, M. F. de S., sem o consentimento desta, mediante grave ameaça. A acusação sustenta que o ato teria ocorrido no dia ___, na residência do acusado, localizada em __________.
Durante a instrução processual, foram colhidos os depoimentos da vítima, do acusado e de testemunhas, além de realizadas perícias técnicas. A Defesa, por sua vez, apresentou elementos que demonstram a inexistência de provas suficientes para a condenação, bem como a ausência de dolo por parte do acusado.
DO DIREITO
Inicialmente, cumpre destacar que, para a configuração do crime de estupro, é imprescindível a comprovação de que a conjunção carnal ou outro ato libidinoso foi praticado mediante violência ou grave ameaça, conforme dispõe o CP, art. 213, caput. No caso em tela, a Defesa sustenta que não há provas concretas que demonstrem a prática de violência ou grave ameaça por parte do acusado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu CF/88, art. 5º, LVII, que \\\"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória\\\". Esse princípio da presunção de inocência deve nortear toda a análise probatória, sendo vedada a condenação com base em meras suposições ou indícios frágeis.
Ademais, o princípio do in dubio pro reo, amplamente reconhecido na doutrina e jurisprudência, determina que, na ausência de provas inequívocas acerca da autoria e materialidade do delito, deve prevalecer a absolvição do réu. No presente caso, os elementos probatórios apresentados pela acusação são insuficientes para afastar qualquer dúvida razoável.
A palavra da vítima, embora relevante, não pode ser considerada isoladamente como prova suficiente para a condenação, especialmente quando não corroborada por outros elementos externos e independentes. Nesse sentido, a Defesa destaca que os laudos periciais e os depoimentos das testemunhas não confirmam a versão apresentada pela acusação.
