Modelo de Recurso de Apelação pelo Requerido em Ação Monitória Após Embargos Monitórios Julgados Improcedentes com Renegociação de Contrato

Publicado em: 20/02/2024 Processo Civil
Este modelo de recurso de apelação é destinado a casos em que os embargos monitórios foram julgados improcedentes, mas ocorreu renegociação do contrato. O documento objetiva a reforma da decisão, apresentando fundamentação legal e argumentação jurídica pertinente.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [Localidade]

Processo nº: [Número do Processo]

[Nome do Requerido], já qualificado nos autos da ação monitória que lhe move [Nome do Requerente], por intermédio de seu advogado abaixo assinado, com escritório profissional sito à [Endereço do Escritório], onde recebe notificações e intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do CPC/2015, art. 1.009 e seguintes, interpor o presente

RECURSO DE APELAÇÃO

contra a decisão que julgou improcedentes os embargos monitórios apresentados por este Requerido, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

Razões do Recurso de Apelação

I. DOS FATOS

  1. O Requerente propôs ação monitória em face do Requerido, visando a constituição de título executivo judicial com base em dívida oriunda de [especificar a natureza do contrato].

  2. O Requerido apresentou embargos monitórios, que foram julgados improcedentes, constituindo o título executivo judicial.

  3. Importante destacar que, após a propositura da ação monitória, houve uma renegociação do contrato objeto da demanda, não considerada na decisão recorrida.

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Legislação e Jurisprudência sobre o tema
Informações complementares

Narrativa de Fato e Direito: Apelação em Ação Monitória com Renegociação de Contrato

Introdução

Este recurso de apelação visa contestar uma decisão que julgou improcedentes os embargos monitórios sem considerar a renegociação do contrato entre as partes, um aspecto crucial que poderia alterar o curso da decisão.

Contexto Fático

O requerido enfrenta a constituição de um título executivo judicial baseado em uma dívida que, conforme argumenta, foi objeto de uma renegociação posterior à propositura da ação monitória, fato não considerado na decisão inicial.

Aspectos Jurídicos

A defesa se baseia na importância de reconhecer a renegociação do contrato como um fato superveniente que impacta diretamente a relação jurídica estabelecida, alinhando-se aos princípios da função social do contrato e da busca pela resolução consensual dos conflitos.

Considerações Finais

Este recurso de apelação destaca a necessidade de revisão da decisão que julgou improcedentes os embargos monitórios, solicitando que sejam consideradas as alterações contratuais advindas da renegociação, em respeito à justiça do caso concreto e aos princípios processuais.

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