Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região

Recorrente: [Nome do Recorrente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Recorrente].

Recorrido: [Nome da Reclamante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [Endereço da Reclamante].

Processo nº: [Número do Processo]

Das Razões do Recurso de Revista

I. Da Tempestividade

O presente Recurso de Revista é tempestivo, sendo interposto dentro do prazo legal, conforme dispõe a CLT, art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

II. Dos Fatos

No dia [data da audiência], foi realizada audiência de instrução no processo trabalhista em que a reclamante, ora recorrida, não compareceu, pois se encontrava na cidade de Laguna - SC e não conseguiu acessar a audiência virtual. A meritíssima juíza, ao indagar o advogado do reclamado, ora recorrente, se pretendia interrogar a reclamante, recebeu a resposta negativa. Em seguida, a magistrada fez constar na ata que a reclamante estava presente e foi dispensada de prestar depoimento, não aplicando a pena de confissão ficta à autora. O reclamado, representado por seu advogado, não requereu a aplicação da pena de confissão à autora na audiência, mas o fez nas razões finais.

III. Do Direito

Fundamento Legal

A CLT, art. 844 dispõe que o não comparecimento do reclamante à audiência implica o arquivamento da reclamação. No presente caso, a ausência da reclamante deveria ter sido reconhecida pela magistrada, o que não ocorreu.

Fundamento Constitucional

A CF/88, art. 5º, LIV, da Constituição F"'>...