Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região

Processo nº: [Número do Processo]

Recorrente: [Nome do Recorrente], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portador do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço do Recorrente].

Recorrido: [Nome da Reclamante], [Nacionalidade], [Estado Civil], [Profissão], portadora do RG nº [número] e CPF nº [número], residente e domiciliada na [Endereço da Reclamante].

RECURSO DE REVISTA

[Nome do Recorrente], já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório profissional situado na [Endereço do Advogado], onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente

RECURSO DE REVISTA

com fundamento no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em face da decisão que declarou a presença da reclamante, mesmo ausente, e não aplicou a pena de confissão, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

1. Durante a audiência realizada em [data], a reclamante não compareceu, conforme pode ser constatado pela ausência de sua assinatura na ata de audiência.
2. Ao final da audiência, a MM. Juíza indagou ao reclamado se ele pretendia ainda arguir a reclamante, ao que o reclamado respondeu negativamente, entendendo que a ausência da reclamante seria devidamente registrada.
3. Contudo, a MM. Juíza declarou na ata que a reclamante esteve presente, assim como o reclamado, e que este não requereu a aplicação da pena de confissão à autora, condição incompatível com o requerimento feito em razões finais pelo reclamado, onde foi enfatizada a ausência da reclamante.

II. DO DIREITO

Fundamento Legal e Constitucional

O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral o contr"'>...