Segue a simulação de um voto do magistrado com base no documento jurídico apresentado, em formato HTML:

Simulação de Voto

RELATÓRIO

Trata-se de Recurso de Revista interposto por T. S. da S. contra a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da ___ Região, que manteve a improcedência do pedido de reconhecimento do vínculo empregatício entre o Recorrente e a Recorrida, Kalendae Soluções LTDA, sob o argumento de ausência de elementos caracterizadores da relação de emprego.

FUNDAMENTAÇÃO

1. Da análise dos fatos

O Recorrente alega que foi compelido a constituir pessoa jurídica para continuar a prestar serviços à Recorrida, mantendo, contudo, as mesmas condições de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, elementos caracterizadores do vínculo empregatício, conforme previsto na CLT, art. 2º e CLT, art. 3º.

A prática conhecida como \\\"pejotização\\\", descrita pelo Recorrente, visa mascarar a relação de emprego, configurando fraude trabalhista nos termos da CLT, art. 9º, o qual determina a nulidade de atos praticados com o objetivo de desvirtuar ou fraudar a aplicação da legislação trabalhista.

2. Do direito aplicável

A CLT, art. 2º e CLT, art. 3º, os requisitos para a configuração do vínculo empregatício: subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Verifica-se, a partir das provas constantes nos autos, que tais elementos estavam presentes na relação entre o Recorrente e a Recorrida.

O princípio da primazia da realidade, basilar no Direito do Trabalho, determina que a realidade dos fatos deve prevalecer sobre a forma contratual. Ainda que a contratação tenha sido formalizada por meio de pessoa jurídica, verifica-se que a relação de subordinação e demais elementos caracterizadores do vínculo empregatício estavam presentes.

Ademais, a conduta da Recorrida contraria o disposto na CLT, art. 9º, que prevê a nulidade de atos fraudulentos, configurando-se, portanto, a irregularidade na relação contratual mantida entre as partes.

3. Da jurisprudência

A jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho reconhece a prática da \\\"pejotização\\\" como fraude trabalhista, quando presentes os elementos caracterizadores do vínculo empregatício. Cito, por exemplo:

• TST (3ª Turma) - RRAg 100168-73.2016.5.01.0041: \\\"Os dados fáticos constantes no acórdão regional permitem concluir que a prestação de serviços da Autora à Reclamada, por intermédio das empresas constituídas pela Reclamante, visava mascarar o vínculo empregatício anteriormente existente entre as partes, evidenciando-se nítida fraude trabalhista.\\\"
• TST (8ª Turma) - RRAg 2-13.2021.5.10.0007: \\\"Constata-se, portanto, que o objetivo do reclamado não era tão somente a obrigação de resultado, situação típica dos contratos cíveis de prestação de serviços, mas controle, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica (disciplina e exclusividade), pressupostos típicos do contrato de emprego.\\\"

Tais precedentes corroboram a tese de que a \\\"pejotização\\\" configura fraude, sendo cabível o reconhecimento do vínculo empregatício nas hipóteses em que os elementos da relação de emprego estejam presentes.

4. Do dispositivo constitucional

A CF/88, art. 7º, garante aos trabalhadores direitos fundamentais que visam à proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa. A prática da \\\"pejotização\\\" afronta diretamente esses preceitos constitucionais, tornando imperiosa a atuação do Poder Judiciário para coibir tais práticas e assegurar a efetividade dos direitos trabalhistas.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, conheço do Recurso de Revista interposto por T. S. da S., e, no mérito, dou-lhe provimento para reformar a decisão recorrida, reconhecendo o vínculo empregatício entre o Recorrente e a Recorrida no período de [INSERIR PERÍODO], com o consequente pagamento das verbas trabalhistas devidas, conforme requerido na inicial.

Determino, ainda, a condenação da Recorrida ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da legislação trabalhista vigente.

DISPOSITIVO

Assim, voto pela PROCEDÊNCIA do pedido formulado pelo Recorrente, com a reforma da decisão recorrida e o consequente reconhecimento do vínculo empregatício e das verbas trabalhistas devidas.

É como voto.

Esse é um exemplo de como o voto do magistrado poderia ser simulado, fundamentado na análise dos fatos, do direito, da jurisprudência e dos dispositivos constitucionais, culminando em uma decisão procedente ao pedido do Recorrente.