Modelo de Recurso de Revista - Danos Morais e Materiais por Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE _______________

[NOME DO RECORRENTE], brasileiro, [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número], inscrito no CPF/MF sob o nº [número], residente e domiciliado na [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de [NOME DA RECORRIDA], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor

RECURSO DE REVISTA

com fundamento no art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA

EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, COLENDA TURMA

I - DA TRANSCENDÊNCIA

Nos termos do art. 896-A da CLT, o presente recurso possui transcendência, uma vez que trata de questão relevante do ponto de vista econômico e social, tendo em vista a responsabilidade civil do empregador por danos decorrentes de doença ocupacional e a estabilidade provisória do empregado.

II - DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

O presente recurso é tempestivo, conforme se verifica do prazo legal. O recorrente é parte legítima e está representado por advogado habilitado, com procuração acostada aos autos. Todos os pressupostos de admissibilidade foram observados.

III - DO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA

O cabimento do Recurso de Revista está amparado no art. 896 da CLT, haja vista a contrariedade ao voto divergente, o qual foi favorável à tese recursal do autor, reconhecendo a doença ocupacional, o nexo de causalidade e a estabilidade provisória do recorrente.

IV - DO MÉRITO

1. Da Estabilidade Provisória e da Doença Ocupacional

A sentença e o acórdão recorrido negaram provimento ao recurso ordinário do reclamante, rejeitando a caracterização da doença ocupacional e, consequentemente, a estabilidade provisória. Contudo, o voto divergente da Desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury reconheceu a doença ocupacional do recorrente, bem como o nexo de causalidade com as atividades laborativas desempenhadas.

A Constitui"'>...