Modelo de Recurso de Revista - Razões e Contra Razões

Publicado em: 22/06/2023 Trabalhista
Aprenda como elaborar um Recurso de Revista de maneira eficiente e assertiva. Neste guia completo, fornecemos todas as informações necessárias, desde os pressupostos extrínsecos até os intrínsecos, incluindo dicas para melhorar suas chances de sucesso.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE (cidade e estado)___

PROCESSO Nº ____________

AUTOR: _____________

RÉU: _______________

___________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de __________, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento na CLT, art. 896 e CF/88, art. 102, III, "a", interpor o presente:

RECURSO DE REVISTA

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Cumprem-se os pressupostos extrínsecos de tempestividade, representação regular, preparo e especificidade do recurso, conforme se demonstra:

  1. Tempestividade: O presente recurso é tempestivo, vez que a publicação da decisão recorrida ocorreu em __/__/__, sendo interposto dentro do prazo legal.

  2. Representação Regular: A representação está regularmente constituída, conforme procuração anexada aos autos.

  3. Preparo: Comprova-se a regularidade do preparo mediante a guia de recolhimento em anexo.

  4. Especificidade: O recorrente aponta violação legal e constitucional expressa, bem como contrariedade à Súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, atendendo assim ao requisito de especificidade.

DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Expõe-se abaixo a relevância do debate, comprovando a existência de violação a preceito de"'>...

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