Modelo de Recurso em Sentido Estrito Contra Decisão de Pronúncia por Tentativa de Homicídio

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de ________

Processo nº [número do processo]

Recorrente: [Nome do Recorrente], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [número], portador do RG nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo].

Recorrido: Ministério Público

[Nome do Recorrente], por seu advogado infra-assinado, nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

contra a decisão de pronúncia proferida em [data da decisão], com fundamento nos artigos 581, inciso IV, e 584, §2º, do Código de Processo Penal (CPP/1941), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. Dos Fatos

1. O Recorrente foi pronunciado por tentativa de homicídio, nos termos da decisão de fls. [número], sob a alegação de que teria atentado contra a vida da vítima [Nome da Vítima], em [data do fato].

2. O Recorrente nega veementemente a autoria do crime, afirmando que não cometeu o ato imputado.

3. A vítima foi ouvida mais de uma vez, apresentando relatos contraditórios sobre o ocorrido, e não conhecia o Recorrente anteriormente ao fato.

4. Todas as testemunhas ouvidas no processo afirmaram categoricamente que não foi o Recorrente quem cometeu o crime.

5. A arma do crime não foi encontrada, e um amigo do Recorrente, [Nome do Amigo], havia emprestado dinheiro para a vítima, que foi até a casa do amigo cobrar a dívida. No momento do ocorrido, o Recorrente estava na casa do amigo e não saiu de dentro da residência, conforme declarações da irmã do amigo, [Nome da Irmã].

II. Do Direito

2.1. Da Insuficiência de Provas

O artigo 413 do Código de Processo Penal (CPP/1941) dispõe que a pronúncia deve ocorrer quando presentes indícios suficientes de autoria e materialidade do crime. No presente caso, as provas apresentadas são insuficientes para sustentar a pronúncia do Recorrente, uma vez que há contradições nos relatos da vítima e todas as testemunhas negam a participação do Recorrente no crime.

2.2. Da Contradição nos Relatos da Vítima

Os depoimentos da vítima apresentaram diversas contradições, o que compromete a credibilidade das suas alegações. A jurisprudência e a doutrina são uníssonas ao afirmar que a contradição nos depoimentos compromete a confiabilidade da prova testemunhal, inviabilizando a pronúncia com base em tais depoimentos.

2.3. Da Ausência de Materialidade do Crime

A arma do crime não foi encontrada, o que compromete a prova da materialidade do delito. O artigo 158 do CPP/1941 estabelece que, quando a infração deixar vestígios, é"'>...