Fatos Principais

E. M. F., ora recorrente, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão sob a acusação de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 14, II do Código Penal) e lesão corporal (art. 129, § 9º do Código Penal). Os fatos ocorreram em 29 de maio de 2024, quando, segundo a denúncia, o recorrente teria agido por motivo fútil e utilizando recurso que dificultou a defesa da vítima, Lindomar Pereira da Silva, tentando agredi-la e desferindo uma coronhada que causou lesões corporais.

A defesa do recorrente argumenta, no entanto, que a narrativa acusatória apresenta inconsistências e não é sustentada por provas robustas. Alega-se que o incidente ocorreu em um momento de intenso desequilíbrio emocional, provocado por conflitos familiares e provocações, descaracterizando a alegada premeditação ou frieza. Além disso, o depoimento da vítima contém contradições, como a menção a um áudio com ameaças, o qual não foi confirmado por outros elementos probatórios, incluindo os relatos dos policiais.

Fundamentos Legais

A decisão de pronúncia que submeteu o recorrente ao Tribunal do Júri foi contestada com base no artigo 413 do Código de Processo Penal (CPP), que exige a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade para tal medida. Segundo a defesa, os elementos apresentados são frágeis e contraditórios, não havendo comprovação inequívoca da intenção homicida.

Além disso, a defesa sustenta que a manutenção da pronúncia, na ausência de elementos sólidos, viola o princípio da plenitude de defesa e o direito ao julgamento justo, garantidos pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Argumenta-se também que o princípio da proporcionalidade deve ser aplicado, considerando que o recorrente é primário, possui bons antecedentes, e agiu em um contexto emocional conturbado, sem dolo homicida inequívoco.

Jurisprudências Pertinentes

A defesa fundamenta seu pedido em precedentes judiciais que reforçam a necessidade de indícios sólidos para a pronúncia. Por exemplo:

• STJ, AgRg no HC Acórdão/STJ: "A ausência de provas seguras da autoria e de elementos indiciários robustos compromete o princípio da plenitude de defesa e a garantia de um julgamento justo."
• TJSP, Recurso em Sentido Estrito 1509212-83.2020.8.26.0126: "Recurso provido para impronunciar o réu, em razão da ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade."

Pedidos da Defesa

Diante do exposto, a defesa requer:

1. A reforma da decisão de pronúncia, com a impronúncia do recorrente;
2. Subsidiariamente, a exclusão das qualificadoras previstas no art. 121, § 2º, II e IV do Código Penal, por ausência de elementos que as sustentem;
3. A concessão do direito de responder ao processo em liberdade, com fundamento no art. 594 do CPP, considerando a primariedade, os bons antecedentes e a residência fixa do recorrente.

Conclusão

A defesa de E. M. F. busca demonstrar que a decisão de pronúncia carece de fundamentos sólidos, violando princípios constitucionais e processuais. Requer-se, assim, a reforma da decisão para que seja feita justiça, garantindo-se ao recorrente um julgamento justo e proporcional às circunstâncias dos fatos.